12/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 07:03

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 14:39

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.
24/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586MS/) Processo 0800153-40.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinda Rodrigues de Sousa - Intimação da parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, Apresente Contrarrazões a Recurso Inominado.
12/07/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:05

Recebidos os autos
10/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:47

Recebidos os autos
01/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2024 09:00

Recebidos os autos
04/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:01

Recebidos os autos
19/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2023 17:04

Recebidos os autos
22/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2022 01:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
13/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:24

Homologada a Transação
30/09/2022 18:24

Recebidos os autos
30/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 17:28

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:54

Recebidos os autos
18/05/2022 13:27

Recebidos os autos
05/05/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 01:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2022 15:49

Expedição de Carta.
22/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2022 15:00

Recebidos os autos
22/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:43

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:43

INCONSISTENTE
18/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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