TJMS - 0900518-85.2024.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA LISIS PEREIRA CALARESCO

CPF *38.***.*10-25

ALLAN BRUNO DE ALMEIDA VASQUES

CPF *11.***.*66-92

Advogados

MAVI ANDRADE LITTER

OAB: 15598/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:41

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:52

    Prazo em Curso

  • 23/07/2025 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2025 18:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/07/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:14

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 15:14

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 15:14

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 05:44

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/06/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 15:38

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 15:38

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 15:28

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 14:19

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2025 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2025 18:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/06/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/06/2025 07:22

    Transitado em Julgado em data

  • 02/06/2025 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 18:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 19:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2025 19:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/05/2025 00:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:54

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/04/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MAVI ANDRADE LITTER (OAB 15598/MS) Processo 0900518-85.2024.8.12.0010 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luana Lisis Pereira Calareso, Allan Bruno De Almeida Vasques - Posto isto, declaro extinta a punibilidade de Luana Lisis Pereira Calareso e Allan Bruno de Almeida Vasques pelo cumprimento do acordo de não persecução penal (CPP, art. 28, §13).

    Encaminhem-se, por meio da Polícia Militar, a arma de fogo, carregadores e munições apreendidas (p. 8/11), ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do art. 25, da Lei n. 10.826/03.

  • 29/04/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:44

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 09:44

    Cumprimento de ANPP

  • 07/04/2025 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 18:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/03/2025 06:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 06:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/03/2025 07:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2025 12:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/09/2024 11:31

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2024 11:31

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2024 11:31

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 07:02

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 07:02

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 07:02

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2024 07:02

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2024 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 13:22

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 05/09/2024 13:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:34

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 12/08/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2024 14:29

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2024 14:18

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/08/2024 14:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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