15/05/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS) Processo 0801396-58.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulino Fernandes Paniagua - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação: 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
05/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:30

Recebidos os autos
28/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:23

Recebidos os autos
06/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:41

Recebidos os autos
09/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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