06/06/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0827491-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp. - Ré: Banco Safra S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
19/05/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0827491-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp. - Ré: Banco Safra S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) condenar o réu à restituição, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, nos exatos termos descritos na planilha apresentada pela parte autora, ressalvada a dedução dos valores restituídos administrativamente, os quais deverão ser monetariamente corrigidos pelo IPCA-IBGE desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, a partir da ocorrência da citação até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período; Advirto que os valores deverão ser apurados e apresentados pela parte autora na fase de cumprimento de sentença, mediante simples evolução aritmética, nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC. b) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa e dos atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos, e condeno a ré ao pagamento de 80% restante.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:12

Recebidos os autos
07/04/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:56

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/09/2024 14:28

Decisão ou Despacho
29/05/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 15:49

de Conciliação
05/04/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:57

Recebidos os autos
10/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 08:49

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:50

Recebidos os autos
10/07/2023 10:50

Tutela Provisória
04/07/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
19/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 09:42

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:22

Recebidos os autos
23/05/2023 18:22

Outras Decisões
23/05/2023 05:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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