TJMS - 0821423-96.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 19:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 18:07
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 14:39
Recebidos os autos
-
06/06/2025 11:32
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 23:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 23:42
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2025 07:05
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2025 11:04
Realizado cálculo de custas
-
15/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 09:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lucas de Souza (OAB 31869/SC) Processo 0821423-96.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transportes Ari Ltda - Despacho de fl. 43: "
Vistos.
Trata-se de ação constitucional para a tutela de direito individual líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, imputando-se ilegalidade ou abuso de poder na sua conduta do IMPETRADO, tido como autoridade coatora.
Notifique-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Cumpra-se." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga) -
09/05/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:47
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:47
Determinada Requisição de Informações
-
07/05/2025 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2025 14:14
Realizado cálculo de custas
-
07/05/2025 14:14
Realizado cálculo de custas
-
06/05/2025 18:00
Recebidos os autos
-
06/05/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2025 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lucas de Souza (OAB 31869/SC) Processo 0821423-96.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transportes Ari Ltda - Despacho de fl. 30: "
Vistos.
Intime-se a impetrante para, em 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição." -
24/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 17:30
Recebidos os autos
-
16/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 15:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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