11/09/2025 14:11

Juntada de Informações
11/09/2025 13:42

Informação do Sistema
03/09/2025 06:48

Prazo em Curso
03/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos na fila de despacho.
02/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 06:54

Emissão da Relação
29/08/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:29

Proferida decisão interlocutória
28/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
14/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 06:40

Prazo em Curso
28/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:06

Emissão da Relação
15/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 10:21

Prazo em Curso
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 15:32

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
23/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:16

Prazo em Curso
05/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Sidnei Pereira de Souza (OAB 209198/MG) Processo 0800541-77.2025.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Samara Bianca Cerenza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 157, que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
04/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 06:32

Emissão da Relação
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Pereira de Souza (OAB 209198/MG) Processo 0800541-77.2025.8.12.0013 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Samara Bianca Cerenza - Diante disso, ausente a demonstração da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido liminar.

No mais, recebo a inicial e admito o processamento do feito nos moldes da Lei n. 14.181/2021.

Instauro, com fundamento no art. 104-A do CDC, o procedimento de repactuação de dívidas.

Designe-se audiência de conciliação, a ser presidida pelo conciliador do juízo.

Na ocasião, deverá a autora apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservando-se o mínimo existencial, nos termos do art. 104-A, §4º, do CDC.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado de qualquer credor à audiência, ou de procurador com poderes especiais para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, sujeitando-se o credor ausente ao plano aprovado, conforme dispõe o art. 104-A, §2º do CDC.

Tal advertência deverá constar expressamente no ato de intimação.

Fica autorizada a participação das partes e de seus procuradores por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Por fim, com base no art. 396 do CPC, determino que as instituições financeiras rés apresentem, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, cópia dos contratos referidos na inicial, bem como demonstrativo de evolução das dívidas.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos.

EXPEDIENTE: Audiência Global - Superendividamento Data: 23/06/2025 Hora 14:30 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente A audiência será realizada por videoconferência por meio da Microsoft Teams, via link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlM [email protected]/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6- b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7- ae4f-729eeafb059b%22%7D
28/04/2025 09:43

Prazo em Curso
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:42

Expedição de Carta.
28/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:39

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 10:39

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 10:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 10:18

Emissão da Relação
15/04/2025 18:11

Prazo em Curso
15/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 02:30:00, 1ª Vara.
03/04/2025 16:15

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:45

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:42

Retificação de Classe Processual
03/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 14:01

Informação do Sistema
01/04/2025 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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