TJMS - 0875235-24.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 17:19
Transitado em Julgado em data
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07/06/2025 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
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24/04/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:53
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0875235-24.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Alcinópolis - Exectdo: Ernaldo Eduardo Neubert - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
15/04/2025 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:26
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 10:05
Emissão da Relação
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13/04/2025 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 18:51
Registro de Sentença
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13/04/2025 18:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:37
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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21/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:30
Prazo em Curso
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03/12/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:30
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/12/2024 18:09
Documento Digitalizado
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25/11/2024 12:32
Documento Digitalizado
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15/11/2024 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/09/2024 09:16
Conclusos para despacho
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17/09/2024 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
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05/08/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 02:35
Autos preparados para expedição
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25/07/2024 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/07/2024 18:34
Expedição de Carta.
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10/06/2024 20:03
Expedição em análise para assinatura
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27/05/2024 05:11
Autos preparados para expedição
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24/05/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:43
Autos preparados para expedição
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13/05/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2024 18:02
Expedição de Carta.
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20/03/2024 09:50
Prazo em Curso
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19/03/2024 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/03/2024 16:47
Recebida petição inicial
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21/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
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21/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
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30/12/2023 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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