TJMS - 0872764-35.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 13:43
Transitado em Julgado em data
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06/06/2025 10:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
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16/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0872764-35.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corguinho/ MS - Exectdo: Deize Aparecida Leite Marques - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
15/04/2025 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:26
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 10:07
Emissão da Relação
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13/04/2025 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/04/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 18:51
Registro de Sentença
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13/04/2025 18:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:31
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:31
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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17/12/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:47
Prazo em Curso
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17/12/2024 17:47
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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17/12/2024 16:14
Documento Digitalizado
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07/12/2024 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
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02/12/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 13:59
Documento Digitalizado
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07/11/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 20:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/07/2024 10:16
Conclusos para despacho
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04/07/2024 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
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17/05/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:56
Autos preparados para expedição
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07/05/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 07:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
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21/03/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 08:34
Autos preparados para expedição
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05/03/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2024 07:28
Prazo em Curso
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06/02/2024 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/02/2024 18:15
Recebida petição inicial
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06/02/2024 16:50
Expedição de Carta.
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01/02/2024 18:00
Conclusos para despacho
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01/02/2024 18:00
Conclusos para despacho
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01/02/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 17:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/12/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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