16/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:37

Recebidos os autos
14/05/2025 23:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:23

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825723-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Servelhão Casanova Coronel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 18:17

Não-Provimento
13/03/2025 16:44

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Expedida/certificada
09/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:35

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 03:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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