TJMS - 1405848-02.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/07/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 02:50
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405848-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Agravado: Cicero Neto Vieira Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 12508/PI) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PRESTA SERVIÇO ADEQUADO - INÉRCIA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA INDEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Deve ser indeferida tutela de urgência em razão da ausência dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:49
Não-Provimento
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01/07/2025 05:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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30/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:07
Inclusão em pauta
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02/06/2025 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2025 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/06/2025 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 23:46
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 00:01
Publicação
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15/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405848-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Agravado: Cicero Neto Vieira Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 12508/PI) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Ante o exposto, recebo presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Após, voltem-me conclusos.
P.I. -
14/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 10:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
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16/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405848-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Agravado: Cicero Neto Vieira Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 12508/PI) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 12:25
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 12:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/04/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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