11/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:02

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 18:45

Confirmada
23/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 15:50

Recebidos os autos
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800786-96.2017.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Valdecir Lima da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Diante do exposto, reconhecendo a ausência superveniente de interesse processual, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.
19/05/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:40

Recurso prejudicado
12/05/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 09:59

Recebidos os autos
12/05/2025 09:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 18:00

Confirmada
05/05/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800786-96.2017.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Valdecir Lima da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Considerando que o presente feito foi suspenso para aguardar o julgamento do REsp 1.657.156/RJ (Tema 106 do STJ), e que, desde então, outros temas relevantes relacionados ao direito à saúde foram objeto de apreciação pelas Cortes Superiores, notadamente o Tema 500, o Tema 793 e o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal, bem como o Tema 952 do Superior Tribunal de Justiça.

Tendo em vista que o processo foi recentemente desarquivado, e visando garantir o contraditório e evitar decisão surpresa, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca dos entendimentos firmados pelos Tribunais Superiores em matéria de fornecimento de medicamentos, especialmente no que se refere ao julgamento do Tema 106 do STJ, e dos Temas 500, 793 e 1234 do STF.

Após, voltem conclusos para análise.

Cumpra-se.
30/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:00

Expedida/certificada
28/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:48

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:45

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 18:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 18:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:15

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por
27/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 10:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/04/2019 10:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2018 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:16

Juntada de tipo de documento
19/12/2017 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2017 08:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 08:58

Recebidos os autos
07/12/2017 08:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2017 08:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2017 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2017 07:43

Expedida/certificada
06/12/2017 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 07:28

Publicação
05/12/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 22:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2017 16:14

Tutela Provisória
02/12/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2017 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2017 15:19

Recebidos os autos
24/11/2017 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2017 22:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2017 12:07

Expedida/certificada
22/11/2017 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2017 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 12:00

Publicação
21/11/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2017 14:18

Recurso Especial Repetitivo
16/11/2017 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2017 13:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/11/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800802-82.2016.8.12.0037

Maria Lucia Araujo Severiano

Municipio de Douradina

Advogado: Jovenilda Bezerra Felix

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2016 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0803215-04.2025.8.12.0021

Fernando de Souza Reis

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0808793-69.2025.8.12.0110

Michelle da Costa Ensigna

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0800802-82.2016.8.12.0037

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Lucia Araujo Severiano

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0802067-52.2024.8.12.0001

Municipio de Dourados

Empreendimentos Imobiliarios Recanto Das...

Advogado: Eduardo Gomes Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 11:06

Exibir Processo