19/09/2025 14:05

Documento Digitalizado
19/09/2025 13:59

Cobrança exaurida no GECOF
19/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:01

Prazo em Curso
04/09/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento.
03/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:47

Emissão da Relação
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
28/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 14:47

Prazo em Curso
05/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:53

Emissão da Relação
30/07/2025 13:25

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 02:13

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 18:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 01:36

Prazo em Curso
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 15:42

Prazo em Curso
24/04/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800810-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neucy Aparecida Rodrigues - Réu: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente aos descontos realizados, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
23/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:06

Emissão da Relação
15/04/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:52

Registro de Sentença
15/04/2025 18:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
29/11/2024 04:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 07:59

Prazo em Curso
07/10/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 10:54

Emissão da Relação
18/09/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 14:41

Outras Decisões
20/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 14:04

Prazo em Curso
24/05/2024 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 17:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/05/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:40

Prazo em Curso
08/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 15:51

Expedição de Carta.
08/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 06:51

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 11:03

Emissão da Relação
07/03/2024 09:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 09:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 13:42

Prazo em Curso
19/02/2024 13:34

Expedição de NULL.
19/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 16:14

Tutela Provisória
09/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:06

Informação do Sistema
31/01/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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