18/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 14:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 00:49

Emissão da Relação
27/08/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 04:59

Prazo em Curso
20/08/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
19/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:53

Emissão da Relação
17/07/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:16

Registro de Sentença
17/07/2025 14:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/07/2025 07:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:41

Prazo em Curso
05/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0815667-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cornelio Gonçalves Lemos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
04/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:18

Emissão da Relação
21/05/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:04

Prazo em Curso
05/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:50

Prazo em Curso
16/04/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0815667-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cornelio Gonçalves Lemos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
15/04/2025 16:21

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:41

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 17:32

Autos preparados para expedição
14/04/2025 17:22

Emissão da Relação
03/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 17:42

Informação do Sistema
18/03/2025 17:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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