TJMS - 0810803-86.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 10:42
Transitado em Julgado em data
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23/05/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS) Processo 0810803-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandre Rodrigo Pereira Cazelli - Intimação da sentença: "
Vistos.
Da análise dos autos, verifica-se que a requerida não possui domicílio nesta cidade.
Ademais, o autor também não reside nesta cidade.
Deveras, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a competência territorial é definida pelo art. 4º, da Lei nº 9.099/95, isto é, fixada pelo domicílio do réu.
Logo, este Juízo é incompetente para o processamento e julgamento do feito.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso I, do CPC.
Deixo de condenar em custas processuais e honorários de advogado, conforme previsão legal.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos." -
16/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:18
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:18
Extinto o processo por incompetência territorial
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30/04/2025 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/04/2025 16:14
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS) Processo 0810803-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Sandre Rodrigo Pereira Cazelli - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado , prazo de 05 dias -
25/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 05:06
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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