07/07/2025 19:09

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:25

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 08:57

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 08:57

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:27

Recebidos os autos
13/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0811099-11.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Levi Brandao de Souza - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00.
25/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:02

Recebidos os autos
24/04/2025 15:02

Tutela Provisória
22/04/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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