07/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:23

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:22

Certidão Cartorária
05/06/2025 16:06

Recebidos os autos
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 10:39

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802363-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Mercy Marcelino de Oliveira RepreLeg: Darci Marcelino de Oliveira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS - DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS PELA PARTE AUTORA - DEPÓSITO POSTERIOR POR FORÇA DE SEQUESTRO QUE NÃO ELIDE O DESCUMPRIMENTO - DEVER DE RESSARCIMENTO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:27

Provimento
07/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:22

Inclusão em pauta
26/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:01

Expedida/certificada
15/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802363-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Mercy Marcelino de Oliveira RepreLeg: Darci Marcelino de Oliveira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:10

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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