17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:13

Recebidos os autos
27/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:42

Recebidos os autos
26/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS), Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0900232-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alison Alves de Morais, Luciano Bernardo de Oliveira, Luis Gustavo Bernardo De Oliveira - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido da denúncia para: A) ABSOLVER o denunciado Alison Alves de Morais, já qualificado nos autos em epígrafe, pela prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP; B) CONDENAR o réu Luís Gustavo Bernardo de Oliveira, pelo cometimento dos crimes dispostos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei Federal n. 11.343/2006, à pena definitiva de 8 (oito) anos de reclusão, e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, no regime inicial semiaberto, sem benefícios de pronto; C) e CONDENAR o réu Luciano Bernardo de Oliveira, já qualificado nos autos, pela prática das condutas tipificadas nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei Federal n. 11/343/2006, à pena definitiva de 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, e 1.575 (mil quinhentos e setenta e cinco) dias-multa, no regime inicial fechado, sem benefícios de pronto.

Fixo o valor unitário do dias-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O valor deverá ser monetariamente corrigido desde a data do fato.

Deixo de fixar indenização mínima por ausência de lógica/pedido.

Por força do art. 387, §1°., do CPP, verifica-se que Luis foi preso em flagrante (feito de n. 0800803-46.2024.8.12.0018, em apenso), ao passo que Luciano foi preso preventivamente após representação da Autoridade Policial (feito de n. 0000137-78.2024.8.12.0018), com ulterior liberdade provisória para ambos os denunciados, e, por ora, não há motivos para alteração, ao menos até o trânsito.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, mas defiro, desde logo, o parcelamento das custas e da multa em até 10 (dez) vezes.

Observado o trânsito em julgado (se necessário): I - lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados; II - oficie-se ao(s) Instituto(s) de atribuição; III - expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, no que tange aos fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; IV - expeça-se mandado de prisão, se o caso; V - expeça-se guia de execução, observada eventual detração.

VI - expeçam-se os ofícios, com comunicações de praxe; e VII - cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Por fim, determino a prática dos atos necessários à incineração da droga apreendida.

Quanto a eventuais valores apreendidos, decreto seu perdimento em favor da União, de modo que devem ser revertidos diretamente ao FUNAD à luz do art. 63, §1°., da Lei n. 11.343/2006.

Quanto a eventual (is) aparelho(s) celular(es) e demais objetos apreendidos, devem ser destruídos (instrumentos do ilícito), oportunamente, por intermédio da escrivania, com a lavratura do documento atestador.

Quanto a eventual veículo ainda apreendido, por ser instrumento de crime, deve ser alienado judicialmente, como efeito da condenação.

Após, quanto ao resultado do valor de venda e ao valor em dinheiro apreendido, decreto seu perdimento à União, de modo que devem ser revertidos diretamente ao FUNAD, nos termos do artigo 63, §1°., da Lei n. 11.343/2006.

Defiro a restituição de f. 720, item 4 (MAS APENAS TVS), já que os celulares foram instrumentos de crime.

Os itens do réu Alison devem ser restituídos.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:55

Recebidos os autos
13/06/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:58

Recebidos os autos
02/06/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:29

Recebidos os autos
14/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:54

Recebidos os autos
13/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 14:38

Recebidos os autos
23/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS) Processo 0900232-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Bernardo de Oliveira - Fica a defesa intimada do inteiro teor da certidão negativa de fls. 620, referente a Luciano Bernardo de Oliveira.
11/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:57

Recebidos os autos
18/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:56

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 18:09

Recebidos os autos
27/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:12

Evolução da Classe Processual
24/05/2024 16:00

Recebidos os autos
24/05/2024 16:00

Recebida a denúncia
24/05/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:26

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
21/04/2024 23:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2024 09:21

Recebidos os autos
20/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 22:33

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 13:54

Recebidos os autos
15/03/2024 13:54

Decisão ou Despacho
15/03/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 12:48

Recebidos os autos
15/03/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:09

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2024 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000923-60.2021.8.12.0008

Josue Alves da Silva

Samir Samih Gharib

Advogado: Gabriella da Cunha Carneiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800857-51.2025.8.12.0026

Juliano Cesar Faustino dos Santos

Jaqueline da Silva Santana Fonseca

Advogado: Sandra Camara Martins e Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2025 04:42

Exibir Processo

Processo nº 0800623-69.2025.8.12.0026

Rosilene Pereira de Lima ME

Maria Aparecida Brito

Advogado: Thainy Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800632-72.2023.8.12.0035

Eliza de Oliveira Barros

Municipio de Iguatemi

Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800630-05.2023.8.12.0035

Conceicao Alonso Dias

Municipio de Iguatemi

Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 17:35

Exibir Processo