26/05/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0800632-72.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza de Oliveira Barros - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:52

Recebidos os autos
08/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 18:26

Apensado ao processo numero do processo
15/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:20

Recebidos os autos
01/06/2023 11:17

Decisão ou Despacho
03/05/2023 22:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 22:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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