08/09/2025 00:00

Intimação

Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
18/07/2025 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2025 16:13

de Conciliação
16/07/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Moleiro Cabrera (OAB 30999/MS) Processo 0804474-91.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eurides Rodrigues Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Brasilseg Compainha de Seguros - Desp. fls. 63/64:"VISTOS etc. 1.

Recebo a emenda de fls. 50/62 que passa a integrar a petição inicial e, diante do teor dos documentos de fls. 54/62, concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, CPC). 2.

Noutra senda, indefiro sem maiores delongas a liminar pleiteada à título de tutela de urgência para determinar a cessação dos descontos em conta bancária conjunta que a Autora mantinha com seu falecido consorte, relacionados aos contratos de empréstimos consignados nºs 144023160, 951817613 e 150290170, e a restituição dos valores debitados nos meses de janeiro, fevereiro e março do ano em curso, por não estarem presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, sobretudo porque não antevejo, no aguardo pela decisão final, a possibilidade de sobrevir ao direito da parte qualquer tipo de dano e/ou ao resultado útil do processo, seja porque os descontos foram suspensos em abril do ano em curso (ausência de interesse de agir), seja porque já foi reconhecido, naquele mesmo mês, o direito à cobertura contratual do seguro prestamista (fato incontroverso - fl. 2), seja finalmente porque, em caso de não impugnação aos termos da pretensão autoral, a liminar poderá ser reapreciada e os Réus poderão, ao final, serem condenados ao pagamento dos valores das indenizações pretendidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. 3. - Designe-se audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo ser citada a parte Ré, na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo(a) mandado/carta, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto.

Intimem-se, a Autora por seus advogados.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem." - Audiência:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 18/07/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente" - Certidão de fls. 68:" Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 63/64, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:23

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:39

Recebidos os autos
08/05/2025 17:39

Decisão ou Despacho
08/05/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Moleiro Cabrera (OAB 30999/MS) Processo 0804474-91.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eurides Rodrigues Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Brasilseg Compainha de Seguros - Concedo à Autora a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) complemente sua qualificação indicando o seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada à ao(s) advogada(o)(s) que subscreve(m) a inicial (fl. 12); iii) esclareça se também pretende formular pedido declaratório negativo quanto à inexistência e/ou inexigibilidade dos descontos relacionados aos contratos em questão e/ou de qualquer outro tipo de provimento (condenatório e/ou declaratório), porquanto nenhuma pretensão de mérito foi deduzida em relação à providência liminar pretendida (item "I", de fl. 11). iv) manifeste sua opção pela realização ou não da audiência de conciliação e/ou mediação (art. 319, VII c/c 334, CPC); v) justifique o valor atribuído à causa (fl. 12) e, se for o caso, retifique-o nos termos do artigo 292, VI e §3º, do CPC, levando em conta o benefício patrimonial perseguido nesta ação; vi) carreie prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta, colacione cópia de extrato, demonstrando que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, já que o documento de fl. 15 não tem o condão de supri-lo; e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome; Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (itens "i" a "iii") e/ou do benefício da gratuidade judiciária (item "vi") e/ou de retificação de ofício do valor da causa se houver nos autos elementos que a possibilite (item "v") e/ou de presumir-se, a contrario sensu, interesse na realização da audiência de conciliação (item "iv" - artigo 334, §4º e 5º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
01/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:29

Recebidos os autos
24/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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