23/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 20:11

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 16:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 16:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Freitas Simen (OAB 298930/SP) Processo 0816893-49.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiene Penha de Oliveira, Mario Jorge da Silva Ferreira - Conciliação Data: 25/06/2025 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp).

Situacão: Pendente
25/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Freitas Simen (OAB 298930/SP) Processo 0816893-49.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiene Penha de Oliveira, Mario Jorge da Silva Ferreira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -

Vistos...

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:16

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:06

Recebidos os autos
11/04/2025 16:06

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:05

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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