22/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2025 05:53

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2025 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2025 13:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/02/2025 13:01

Redistribuição de Processo - Saída
11/02/2025 12:57

Retificação de Classe Processual
04/10/2019 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2019 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/10/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 22:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2019 22:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/09/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2019 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:39

Conclusos para decisão
10/09/2019 14:33

Documento Digitalizado
10/09/2019 14:33

Documento Digitalizado
10/09/2019 14:18

Expedição de Certidão.
01/09/2019 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 03:16

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2019 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2019 10:10

Expedição de Certidão.
16/08/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 11:22

Autos preparados para expedição
01/08/2019 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2019 14:10

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:10

Registro de Sentença
01/08/2019 14:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2019 08:06

Expedição de NULL.
02/04/2019 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2019 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2019 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/03/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2019 21:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2019 21:13

Processo saneado
28/03/2019 12:44

Expedição de NULL.
30/01/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2019 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2019 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2018 20:18

Expedição de Certidão.
17/12/2018 15:48

Prazo em Curso
17/12/2018 15:34

Documento Digitalizado
17/12/2018 15:33

Prazo em Curso
14/12/2018 12:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2018 12:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/12/2018 14:16

Documento Digitalizado
12/12/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2018 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 11:57

Expedição de Certidão.
12/12/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2018 09:35

Autos preparados para expedição
07/12/2018 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2018 18:42

Expedição de Certidão.
07/12/2018 18:42

Registro de Sentença
07/12/2018 18:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/12/2018 16:14

Expedição de NULL.
10/09/2018 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2018 11:16

Conclusos para decisão
10/09/2018 10:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2018 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/09/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2018 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 10:42

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:31

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 14:36

Prazo em Curso
08/08/2018 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2018 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 15:34

Prazo em Curso
02/08/2018 15:33

Documento Digitalizado
31/07/2018 13:53

Documento Digitalizado
30/07/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 18:40

Expedição de Certidão.
30/07/2018 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2018 18:40

Autos preparados para expedição
25/07/2018 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 14:00

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2018 12:32

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2018 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/06/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor
15/06/2018 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 17:53

Conclusos para despacho
17/05/2018 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/05/2018 18:37

Juntada de Petição de contestação
14/05/2018 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 13:45

Autos preparados para expedição
11/05/2018 13:08

Autos preparados para expedição
11/05/2018 07:00

Autos preparados para expedição
10/05/2018 15:14

Autos preparados para expedição
10/05/2018 15:12

Expedição de Certidão.
05/04/2018 16:47

Juntada de NULL
05/04/2018 16:47

Juntada de Mandado
05/04/2018 16:46

Juntada de NULL
05/04/2018 16:45

Juntada de Mandado
28/03/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 11:02

Autos preparados para expedição
22/03/2018 13:25

Autos preparados para expedição
21/03/2018 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2018 17:43

Expedição de Mandado.
21/03/2018 17:42

Expedição de Mandado.
20/03/2018 15:27

Expedição em análise para assinatura
20/03/2018 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2018 19:29

Tutela Provisória
12/03/2018 07:59

Conclusos para decisão
09/03/2018 17:14

Recebidos os autos do NAT
09/03/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 14:46

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2018 10:51

Conclusos para decisão
07/03/2018 09:46

Documento Digitalizado
07/03/2018 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2018 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/02/2018 16:50

Documento Digitalizado
30/01/2018 16:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2018 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/01/2018 12:53

Documento Digitalizado
29/01/2018 18:36

Autos preparados para expedição
29/01/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2018 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 18:31

Expedição de Certidão.
29/01/2018 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2017 11:09

Juntada de Petição de contestação
17/11/2017 19:25

Juntada de NULL
17/11/2017 19:24

Juntada de Mandado
16/11/2017 18:46

Juntada de NULL
16/11/2017 18:46

Juntada de Mandado
14/11/2017 18:19

Autos preparados para expedição
14/11/2017 18:14

Expedição de Certidão.
14/11/2017 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2018 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
13/11/2017 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2017 18:37

Tutela Provisória
13/11/2017 15:16

Conclusos para despacho
13/11/2017 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 07:37

Prazo em Curso
06/11/2017 16:57

Prazo em Curso
06/11/2017 16:57

Expedição de Mandado.
06/11/2017 16:57

Expedição de Mandado.
06/11/2017 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:03

Conclusos para decisão
06/11/2017 15:51

Recebidos os autos do NAT
06/11/2017 15:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 07:25

Conclusos para decisão
06/11/2017 07:24

Expedição de Certidão.
06/11/2017 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2017 07:22

Expedição de Certidão.
01/11/2017 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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