TJMS - 0026530-29.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

EIDICLEIA COSTA RIBEIRO

CNPJ: 02.081.504/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 06:11

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 08:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 02/05/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    Eidicleia Costa Ribeiro - réu-revel Processo 0026530-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eidicleia Costa Ribeiro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 18:53

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 13:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:04

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 13:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:25

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2018 07:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2018 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.

  • 18/08/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 08:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2018 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

  • 05/07/2018 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2018.

  • 13/02/2018 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2017 14:25

    Suspenso em Cartório

  • 19/10/2017 08:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2017 08:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/10/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 18:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

  • 30/09/2017 07:09

    Prazo em Curso

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2017 17:51

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2017 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2017 18:04

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2017 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2017 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:51

    HP/Baixa da parte

  • 20/02/2017 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 08:58

    Processo convertido em eletrônico

  • 02/10/2014 17:42

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 18:36

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/06/2013 12:01

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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