TJMS - 0908950-57.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:05
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Daniel Lineker de Oliveira Duarte e Albuquerque - réu-revel Processo 0908950-57.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Lineker de Oliveira Duarte e Albuquerque - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:50
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:24
Emissão da Relação
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28/03/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:27
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 03:13
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 14:58
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:21
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:47
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:35
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 12:54
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 13:58
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:19
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:29
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 15:09
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 11:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
22/07/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 08:09
Autos preparados para expedição
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08/07/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:10
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:47
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 01:52
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/06/2023 16:51
Conclusos para despacho
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20/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2023 01:14
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 19:53
Autos preparados para expedição
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29/05/2023 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2023 17:13
Expedição de Carta.
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05/05/2023 14:40
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 13:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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