TJMS - 0908226-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
02/05/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:05
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
22/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anizia da Silva Luz - réu-revel Processo 0908226-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anizia da Silva Luz - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 13:24
Emissão da Relação
-
28/03/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:27
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
-
20/02/2025 03:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 07:37
Prazo em Curso
-
12/02/2025 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:58
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:24
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:47
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:38
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 16:27
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 18:05
Autos preparados para expedição
-
17/09/2024 16:51
Processo Desarquivado
-
13/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 21:24
Arquivado Provisoriamente
-
27/08/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
13/07/2024 10:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
-
30/06/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:36
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:46
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/08/2023 12:13
Arquivado Provisoriamente
-
01/08/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
-
31/07/2023 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
-
17/07/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/07/2023 18:44
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 01:39
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:37
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
05/05/2023 15:18
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 09:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800864-80.2025.8.12.0046
Lm-Multiclientes
Pablo Martins Rezende de Azevedo
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2025 11:20
Processo nº 0809327-81.2023.8.12.0110
Lilian Calisto Roble
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 17:35
Processo nº 0806964-17.2024.8.12.0101
Daniel Stello
Marcio Aparecido Marques Aguilera de Sou...
Advogado: Adriana Oliveira Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2024 08:20
Processo nº 0800764-28.2025.8.12.0046
Lucelia Rodrigues Borges
Fernanda Ewelyn Beltram
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2025 14:50
Processo nº 0918497-05.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Mozato Servicos de Seguranca e Limpeza L...
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2015 21:10