TJMS - 0911211-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:05
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
02/05/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Hevelyn Ravena Costa Afonso Machado - réu-revel Processo 0911211-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hevelyn Ravena Costa Afonso Machado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:50
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:23
Emissão da Relação
-
28/03/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:26
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 03:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:00
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:23
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:48
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:31
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 17:38
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 13:58
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:50
Autos preparados para expedição
-
09/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
01/08/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
22/07/2024 02:51
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 11:51
Autos preparados para expedição
-
05/07/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 15:03
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:44
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 21:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 02:04
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/06/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:04
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:03
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2023 14:26
Expedição de Carta.
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09/05/2023 17:12
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 07:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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