08/09/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 285: "Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se."
15/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:30

Recebidos os autos
17/06/2025 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Batista de Castro (OAB 22129/GO) Processo 0804373-54.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Tércio Pereira Lino - Réu: Banco PAN S.A - Sent. fls. 199/201 [...] Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Antônio Tércio Pereira Lino em face de Banco PAN S.A, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, pois, comprovada a hipossuficiência financeira, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:37

Recebidos os autos
20/05/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:37

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Batista de Castro (OAB 22129/GO) Processo 0804373-54.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Tércio Pereira Lino - Réu: Banco PAN S.A - Desp. fls. 59 [...] O prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá o autor: 1) apresentar memória de cálculo dos valores que pretende a restituição em dobro; 2) ante o pedido subsidiário, cumprir o disposto no art. 330, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, memória de cálculo das obrigações que pretende controverter, tendo em vista pedir amortização de valores.

Para o fim de comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, deverá juntar aos autos as suas 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se
24/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:18

Recebidos os autos
23/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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