09/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:20

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 11:20

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0828982-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Paula Pereira Macedo - Despacho p. 301: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
14/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:39

Recebidos os autos
18/03/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/03/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:18

Homologada a Transação
24/01/2025 20:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:57

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:13

Recebidos os autos
03/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:19

Recebidos os autos
01/07/2024 13:19

Outras Decisões
30/06/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:05

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 17:00

Recebidos os autos
03/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:48

Recebidos os autos
10/04/2024 11:48

Outras Decisões
01/04/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:02

Recebidos os autos
08/03/2024 16:02

Tutela Provisória
22/02/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:31

Recebidos os autos
29/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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