TJMS - 0800110-33.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo C Mara Rasslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

GILSON LUIZ PIVA FILHO

CPF *02.***.*35-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800110-33.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Recorrido: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA - ADICIONAL DE INCENTIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.

    Comprovado que o autor preenche os requisitos legais previstos no artigo 95, da Lei Complementar Municipal n.º 47/2011, deve ser mantida a sentença que deferiu o pagamento do adicional de incentivo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 26/04/2023 18:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/04/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800110-33.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Recorrido: Gilson Luiz Piva Filho Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Regularize-se o termo de distribuição do presente processo, visto que trata-se de reexame necessário.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:57

    Atribuição de competência temporária

  • 18/04/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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