TJMS - 0901816-23.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ

CPF *86.***.*90-82

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 12:18

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 26/04/2025 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901816-23.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edward de Figueiredo Cruz - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 15/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 16:14

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:53

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2024 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2024 15:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/07/2024 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 13:23

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2023 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2023 17:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 04:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

  • 19/09/2023 06:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

  • 12/09/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/08/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:32

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:13

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 12:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 20/03/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 13:48

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 17:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2022 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

  • 13/11/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 16:05

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2022 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2022 12:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/08/2022 12:31

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/06/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/06/2022 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/05/2022 13:22

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 01:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2022 10:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/04/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 14:26

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2022 14:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2022 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2022 14:48

    Emissão da Relação

  • 11/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 09:07

    Registro de Sentença

  • 08/04/2022 09:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/04/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/04/2022 17:51

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

  • 03/03/2022 12:47

    Informação do Sistema

  • 28/01/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2021 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2021 11:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 11:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/11/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:56

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2021 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

  • 27/09/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 20:51

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2016 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2016 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 21:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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