24/07/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:17

Recebidos os autos
23/07/2025 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:36

Recebidos os autos
15/07/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:08

Recebidos os autos
07/07/2025 15:08

Recebidos os autos
07/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0804284-31.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janio Cesar da Silva Amaro - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A - Nestes termos, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Autor e lhe concedo o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:09

Recebidos os autos
12/05/2025 17:09

Decisão ou Despacho
09/05/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0804284-31.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janio Cesar da Silva Amaro - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Faculto ao Autor a emenda da petição inicial para que:- i) demonstre que as dívidas listadas na petição inicial não são "provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural"(cf. §1º, Art. 104-A, Lei nº 8.078/90) e/ou de empréstimos consignados regidos pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, levando em conta os termos dos artigos 3º e 4º, PU, inciso I, letra h do Decreto nº 11.150/2022; ii) esclareça, quantifique e demonstre quais são suas despesas mensais e quais são essenciais à manutenção do "mínimo existencial"; iii) apresente o plano de pagamento das dívidas elaborado com observância do disposto no §4º, do art. 104-A, da Lei nº 8.078/90; iv) formule pedidos liminar e de mérito certo e determinado, diante da generalidade daqueles deduzidos às fls. 24/25; v) adeque a petição inicial e pedidos exclusivamente ao rito processual previsto nos arts. 104-A e ss. da Lei nº 8.078/90, e esclareça se insiste nos pedidos formulados no item "III", letras "a" e "b" de fl. 25, diante da incompatibilidade de ambos ao rito especial da pretensão prevista nos arts. 104-A e ss. da Lei 8.078/90, na medida em que intenta não só obter a exibição de documentos como também a prestação de contas em relação a todas as dívidas contraídas. vi) indique as datas da pactuação das obrigações, trazendo aos autos cópias dos respectivos instrumentos para possibilitar a aferição da presença ou não do requisito da boa-fé - conditio sine qua non - para justificar a postulação da medida pretendida, nos termos dos §§1º e 3º, do artigo 54-A, do diploma consumerista; vii) justifique o raciocínio desenvolvido e/ou retifique o valor da causa (fl. 26), considerando o disposto no artigo 292, II c/c §3º, do CPC, e o benefício patrimonial perseguido nesta ação; viii) a despeito da documentação já anexada (fls. 54/94), como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, produza prova documental consistente em certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; cópias de faturas de energia elétrica e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (total e/ou parcial) e/ou de retificação do valor da causa se houver elementos que a possibilite e/ou de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Intime-se.

A seu tempo retornem.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:56

Recebidos os autos
22/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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