02/09/2025 17:13

Prazo em Curso
27/06/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
02/06/2025 06:01

Prazo em Curso
02/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Pedro Henrique Moraes Oliveira (OAB 27362/MS) Processo 0806417-04.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzia Barbosa dos Santos - Réu: José Carlos da Luz - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
30/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 11:37

Emissão da Relação
22/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2025 06:34

Prazo em Curso
25/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Pedro Henrique Moraes Oliveira (OAB 27362/MS) Processo 0806417-04.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzia Barbosa dos Santos - Réu: José Carlos da Luz - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim único de condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que engloba tanto os danos morais quanto os danos estéticos, em um único pagamento, corrigido pelo índice do IPCA/IBGE (art. 389, CC) a contar da data da presente sentença e, com juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC), a contar desde o dia do evento danoso (data do acidente), ambos até a data do efetivo pagamento.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Do valor da condenação acima fixada deverá ser deduzido eventual valor recebido pela autora a título de seguro obrigatório DPVAT em decorrência do acidente, à luz do enunciado da Súmula 246 do STJ.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação atento aos ditames do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas com relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
24/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:51

Emissão da Relação
19/03/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:15

Registro de Sentença
19/03/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 18:36

Conclusos para julgamento
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:05

Prazo em Curso
15/08/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:44

Emissão da Relação
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:52

Prazo em Curso
25/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 15:25

Emissão da Relação
12/06/2024 15:24

Juntada de NULL
20/05/2024 18:44

Prazo em Curso
16/05/2024 15:44

Prazo em Curso
08/05/2024 18:49

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 11:46

Autos preparados para expedição
30/04/2024 11:46

Emissão da Relação
23/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:53

Documento Digitalizado
15/03/2024 17:13

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:28

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
08/03/2024 18:01

Autos preparados para expedição
09/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 17:58

Emissão da Relação
01/02/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 17:13

Despacho Saneador
09/06/2022 11:47

Conclusos para decisão
07/06/2022 06:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/05/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 05:21

Prazo em Curso
27/05/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 04:55

Emissão da Relação
27/05/2022 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.
05/05/2022 03:48

Prazo em Curso
04/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2022 14:22

CEJUSC - Conciliação não realizada
22/03/2022 14:52

Juntada de NULL
22/03/2022 14:51

Juntada de Mandado
21/02/2022 08:58

Prazo em Curso
18/02/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
18/02/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 16:47

Prazo em Curso
17/02/2022 16:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:24

Expedição de Mandado.
17/02/2022 10:03

Expedição em análise para assinatura
17/02/2022 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2022 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2022 09:59

Emissão da Relação
16/02/2022 17:22

Prazo em Curso
16/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.
16/02/2022 05:17

Prazo em Curso
15/02/2022 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2022 14:37

CEJUSC - Conciliação não realizada
27/01/2022 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 17:25

Prazo em Curso
05/11/2021 17:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2021 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2021 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2021 17:21

Emissão da Relação
05/11/2021 17:19

Prazo em Curso
05/11/2021 17:18

Expedição de Carta.
05/11/2021 17:14

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:11

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.
05/11/2021 06:10

Prazo em Curso
04/11/2021 18:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 18:42

CEJUSC - Conciliação não realizada
30/08/2021 22:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
30/08/2021 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2021 12:52

Emissão da Relação
26/08/2021 18:33

Prazo em Curso
26/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2021 05:00:00, 2ª Vara Cível.
24/08/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2021 17:23

Prazo em Curso
23/08/2021 17:23

Emissão da Relação
23/08/2021 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:21

Recebida petição inicial
20/08/2021 18:47

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:40

Informação do Sistema
19/08/2021 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2021 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/08/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901816-23.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edward Figueiredo Cruz

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0901816-23.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edward de Figueiredo Cruz

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2016 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0048447-55.2013.8.12.0001

Kamila Gama Bezerras

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Walmir Debortoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0916955-05.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Kariny Moraes de Araujo

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0048447-55.2013.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Cleyton dos Santos Medeiros

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2013 09:42

Exibir Processo