TJMS - 0801461-72.2021.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 18:04
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 18:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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16/04/2025 11:57
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801461-72.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Antônio João - Exectda: Veronica Vieira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
15/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 09:25
Autos preparados para expedição
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15/04/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 08:21
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 19:27
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:05
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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06/12/2024 10:06
Prazo em Curso
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06/12/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:06
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:52
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:30
Documento Digitalizado
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01/01/2024 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
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27/11/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2023 07:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
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31/10/2023 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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28/10/2023 00:22
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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18/10/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:48
Autos preparados para expedição
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18/10/2022 14:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/10/2022 14:30
Redistribuição de Processo - Saída
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18/10/2022 14:30
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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12/09/2022 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2022 14:36
Documento Digitalizado
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20/05/2022 08:45
Expedição de Ofício.
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15/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/12/2021 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 11:48
Prazo em Curso
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19/11/2021 16:48
Expedição de Carta.
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18/10/2021 09:46
Autos preparados para expedição
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27/06/2021 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/06/2021 18:02
Despacho de recebimento da inicial
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15/06/2021 00:16
Conclusos para decisão
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04/06/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/05/2021 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2021 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/05/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 17:14
Conclusos para despacho
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19/04/2021 17:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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19/04/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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