01/09/2025 00:00

Intimação

Para, querendo, manifestar-se sobre o desinteresse do(a) Autor(a) pelo prosseguimento da demanda, concedo a(o) Ré(u) o prazo de cinco (05) dias, cientificando-o de que seu silêncio será interpretado como concordância.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
28/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:42

Emissão da Relação
18/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 09:57

Emissão da Relação
05/08/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:21

Juntada de Ofício
30/07/2025 18:22

Prazo em Curso
09/07/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
02/07/2025 11:07

Prazo em Curso
30/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:42

Emissão da Relação
16/06/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:16

Juntada de Ofício
12/06/2025 14:26

Prazo em Curso
12/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:02

Emissão da Relação
03/06/2025 13:15

Prazo em Curso
03/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:45

Emissão da Relação
27/05/2025 15:51

Informação do Sistema
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:28

Expedição de Carta.
23/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0804308-59.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Norberto da Silva - Nestes termos, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a liminar para determinar ao Réu que, em cinco (05) dias, estabeleça em proveito do Autor o pagamento do benefício auxílio doença acidentário, até que sobrevenha decisão em sentido contrário, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.

Cite-se a Autarquia Ré para, querendo, oferecer resposta aos termos do pedido inicial, no prazo de trinta (30) dias (art. 183, CPC), sob pena de advertência do art. 344 do CPC
22/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 18:20

Emissão da Relação
21/05/2025 18:19

Documento Digitalizado
21/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:09

Autos preparados para expedição
21/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 18:01

Autos preparados para expedição
19/05/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:42

Despacho Saneador
15/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:03

Prazo em Curso
09/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0804308-59.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Norberto da Silva - Recebo a emenda de fls.52/88 que passa a integrar a petição inicial.

Ressalvo, contudo, que ela não atende a integralidade das determinações anteriores, notadamente quanto aos itens "i" e "iii" de fls. 48/49, seja por omitir, o Autor, seu endereço eletrônico para correspondência e/ou informar sua inexistência; seja por não atender o documento de fl. 88 a juntada de documento hábil à comprovação do andamento do requerimento de auxílio-acidente de fls. 58/59 para evidenciar a negativa expressa e/ou tácita da autarquia, na medida em que não identifica a data da consulta em que foi obtido.

Estas omissões já seriam suficientes para ensejar o indeferimento da petição inicial.

Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo teleológico e finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da Lex Mater), concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis dez (10) dias para providenciar o integral cumprimento dos itens "i" e "iii" de fls. 48/49, sob as consequências anteriormente assinaladas.

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
08/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:15

Emissão da Relação
06/05/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:09

Prazo em Curso
25/04/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0804308-59.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Norberto da Silva - Concedo ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 98, CPC e 129, PU da Lei 8.213/91), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) indique seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) providencie a substituição dos documentos de fls. 11/12 por outros perfeitamente legíveis e em tamanho compatível ao padrão 100%, sem que seja necessária a utilização de zoom para redução e/ou ampliação; iii) demonstre, através de documento hábil, o andamento do requerimento do "benefício por incapacidade" de fls. 34 para evidenciar a negativa expressa e/ou tácita da autarquia.

Isto porque, a despeito de não olvidar, nos termos do RE 631240 do STF, de que "a) em regra, a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, emergindo o interesse de agir apenas quando a resposta for negativa ou transcorrido o prazo legal para apreciação do requerimento; b) como exceção a esta regra, onde se afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo, por presunção da existência da pretensão resistida, estabelece-se as seguintes hipóteses: b.1) quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado [...]", e que o prazo máximo de finalização de um processo administrativo após a conclusão de sua instrução é de 60(sessenta) dias (ex vi do artigo 49 da Lei nº 9.784/99), a identificação de eventual inércia da autarquia, na via administrativa, para justificar uma pretensão resistida e/ou de eventual conduta atribuível ao próprio segurado exige que a exordial venha instruída com documentos comprobatórios acerca do andamento do procedimento administrativo. iv) carregue novamente a documentação de fls. 18/45, desta feita em arquivos corretamente denominados, fazendo uso das nomenclaturas corretas e adequadas disponibilizadas pelo sistema SAJ, ao invés daquela aleatória ("Acordo -Outros"), que dificultam sobremaneira o exame dos autos digitais e configuram descumprimento do que dispõe o inciso VI do art. 294 do Provimento nº 240, de 10/dezembro/2020, da CGJ/TJMS (Código de Normas); Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
24/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 17:44

Emissão da Relação
22/04/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2025 16:21

Informação do Sistema
19/04/2025 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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