06/06/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:07

Recebidos os autos
21/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0829124-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia de Matos Souza - 3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e acolho parcialmente os embargos para complementar a sentença, sem alteração substancial do mérito, apenas para esclarecer que a condenação ao pagamento se dará a partir de 03/2020 até 10/2024 (f. 26/99)..

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andreia de Matos Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0829124-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia de Matos Souza - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC - caso ainda não juntado aos autos. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:39

Recebidos os autos
28/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:47

Homologada a Transação
13/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:35

Recebidos os autos
10/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:06

Recebidos os autos
28/01/2025 13:06

Recebidos os autos
28/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 11:25

Recebidos os autos
30/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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