TJMS - 0800039-56.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.911.019/0001-55

Advogados

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB: 250507/SP

CPF *21.***.*64-79

LUCAS FERNANDO DA SILVA

OAB: 283074/SP

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CAMPOS SELVATICI

CPF *39.***.*71-54

Advogados

GEYSON DARIL RODRIGUES ARAUJO

OAB: 23086/MS

LEILIANE NUNES DA SILVA

OAB: 24120/MS

Terceiro

Partes

TRUE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ:

Advogados

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800039-56.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Embargado: Leonardo Campos Selvatici Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Interessado: True Securitizadora S.A.

    Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - EVIDENTE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800039-56.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Embargado: Leonardo Campos Selvatici Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Interessado: True Securitizadora S.A.

    Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 22:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 21:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:40

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800039-56.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Embargado: Leonardo Campos Selvatici Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Interessado: True Securitizadora S.A.

    Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800039-56.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Lucas Fernando da Silva (OAB: 283074/SP) Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Apelado: Leonardo Campos Selvatici Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Interessado: True Securitizadora S.A.

    Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RETENÇÃO DE VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES - PERCENTUAL DE 23% PREVISTO NO CONTRATO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - EVIDENTE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - TERMO INICIAL DOS JUROS - A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONSTITUTIVA - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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