TJMS - 0900117-28.2025.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 05:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2025 05:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2025 05:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/09/2025 21:01
Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
-
18/09/2025 06:05
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 16:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 10:12
Emissão da Relação
-
16/09/2025 09:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2025 09:10
Proferida decisão interlocutória
-
16/09/2025 06:31
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 18:08
Juntada de NULL
-
15/09/2025 18:08
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
-
15/09/2025 18:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2025 18:00
Manifestação do Ministério Público
-
10/09/2025 15:44
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 15:44
Juntada de NULL
-
08/09/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
05/09/2025 15:35
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2025 15:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Isso posto, nos termos e nos limites do artigo 383 c/c 413 do Código de Processo Penal (CPP), PRONUNCIO os réus Dione Ferreira Rodrigo e João Galdino Rodrigues Filho nos termos do artigo 121, §2º., I e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, rejeitados os pleitos da Defesa Técnica (f. 647-669).
A prisão preventiva do réu Dione Ferreira Rodrigo fica mantida, nos termos da decisão de f. 576, já que tem apontamentos criminais prévios (f. 552-554).
Assim, submeto os réus ao julgamento em "sessão" pelo Júri.
A escrivania deve (à luz do procedimento adequado): - apensar todas as medidas cautelares vinculadas ao processo-crime; - providenciar a intimação do Ministério Público; - providências a intimação da Assistência de Acusação (após o MPE); - providenciar a intimação da Defesa Técnica; - providenciar a intimação pessoal dos pronunciados; - e, APÓS a preclusão, renovar a conclusão dos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 18:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 18:24
Prazo em Curso
-
04/09/2025 18:21
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 18:21
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 18:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 18:15
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/09/2025 18:14
Emissão da Relação
-
04/09/2025 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 17:43
Proferida decisão interlocutória
-
04/09/2025 06:33
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 21:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2025 12:34
Prazo em Curso
-
28/08/2025 06:15
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
26/08/2025 12:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/08/2025 12:43
Emissão da Relação
-
26/08/2025 10:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/08/2025 10:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
12/08/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 07:25
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/08/2025 18:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/07/2025 10:40
Juntada de Ofício
-
24/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 18:19
Documento Digitalizado
-
22/07/2025 18:19
Documento Digitalizado
-
22/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 16:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:30:53, Vara Criminal.
-
22/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:57
Emissão da Relação
-
22/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2025 09:08
Concedida a Liberdade provisória de parte
-
21/07/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 16:44
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 16:44
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 16:44
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 13:01
Autos preparados para expedição
-
21/07/2025 06:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:49
Juntada de NULL
-
18/07/2025 16:49
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2025 16:44
Manifestação do Ministério Público
-
18/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/07/2025 08:20
Juntada de Ofício
-
18/07/2025 08:20
Juntada de Ofício
-
17/07/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:16
Documento Digitalizado
-
16/07/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 17:49
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 17:49
Juntada de NULL
-
15/07/2025 15:34
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 12:26
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 12:26
Juntada de NULL
-
08/07/2025 12:35
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 12:35
Juntada de NULL
-
08/07/2025 10:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 07:24
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 16:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/07/2025 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2025 15:30
Manifestação do Ministério Público
-
03/07/2025 14:34
Juntada de NULL
-
03/07/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 10:55
Peticionamento da Delegacia
-
02/07/2025 18:26
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/07/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:16
Prazo em Curso
-
02/07/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 14:27
Juntada de NULL
-
25/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 16:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/06/2025 15:59
Juntada de NULL
-
25/06/2025 15:59
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 15:58
Juntada de NULL
-
25/06/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 12:31
Expedição em análise para assinatura
-
24/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 14:33
Juntada de NULL
-
23/06/2025 14:32
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 14:32
Juntada de NULL
-
18/06/2025 11:04
Prazo em Curso
-
18/06/2025 11:03
Autos preparados para expedição
-
18/06/2025 11:03
Autos preparados para expedição
-
17/06/2025 11:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 06:59
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:29
Prazo em Curso
-
16/06/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 13:50
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/06/2025 11:19
Manifestação do Ministério Público
-
13/06/2025 15:27
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 15:27
Juntada de NULL
-
10/06/2025 05:15
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
09/06/2025 10:06
Prazo em Curso
-
09/06/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 15:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/06/2025 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 15:43
Emissão da Relação
-
06/06/2025 15:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:39
Documento Digitalizado
-
05/06/2025 15:08
Autos preparados para expedição
-
05/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 01:00:00, Vara Criminal.
-
03/06/2025 13:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 07:17
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:33
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 17:48
Prazo em Curso
-
21/05/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0900117-28.2025.8.12.0018 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Galdino Rodrigues Filho, Dione Ferreira Rodrigues - Intimação dos réus para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação. -
20/05/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 18:53
Emissão da Relação
-
19/05/2025 18:52
Juntada de NULL
-
19/05/2025 18:52
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 18:52
Juntada de NULL
-
19/05/2025 18:52
Juntada de Mandado
-
09/05/2025 16:37
Prazo em Curso
-
09/05/2025 16:34
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 08:06
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2025 13:46
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 13:37
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 13:36
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 13:36
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 13:33
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 13:30
Prazo em Curso
-
06/05/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 12:55
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 12:52
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2025 12:25
Evolução da Classe Processual
-
06/05/2025 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 09:16
Recebida a denúncia
-
05/05/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 18:56
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
05/05/2025 18:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 09:02
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/04/2025 09:02
Peticionamento da Delegacia
-
23/04/2025 07:46
Informação do Sistema
-
23/04/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0900117-28.2025.8.12.0018 - Inquérito Policial - Réu: João Galdino Rodrigues Filho, Dione Ferreira Rodrigues - Decisão interlocutória: Vistos, etc.
MANTENHO, em parte com o parecer (f. 323-329), a prisão preventiva dos investigados Dione Ferreira Rodrigues e João Galdino Rodrigues Filho, sobretudo, porque não houve apresentação espontânea por MESES, porque o crime foi cometido mediante violência com arma de fogo durante a madrugada, em tese, bem como porque os investigados têm registros criminais anteriores (f. 294-310).
Embora um dos investigados (João Galdino) seja idoso, este Juízo não verifica qualquer inadequação no encarceramento, ao menos em cognição sumária, afinal, ao que consta, estava em tráfego pelas vias, de madrugada, com arma de fogo.
NO MAIS, aguarde-se o relatório do IP e vista ao MPE.
Oportunamente, renove-se a conclusão, para análise.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/04/2025 19:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/04/2025 19:33
Manifestação do Ministério Público
-
17/04/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/04/2025 14:13
Emissão da Relação
-
16/04/2025 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 13:53
Manutenção da Prisão Preventiva
-
16/04/2025 06:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/04/2025 16:49
Manifestação do Ministério Público
-
15/04/2025 11:17
Juntada de Ofício
-
11/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 18:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/04/2025 18:12
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 18:12
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 18:12
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 18:08
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 18:08
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 18:08
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:42
Juntada de Informações
-
11/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:57
Prazo em Curso
-
11/04/2025 13:55
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 13:55
Documento Digitalizado
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11/04/2025 13:55
Documento Digitalizado
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10/04/2025 16:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2025 16:40
Manifestação do Ministério Público
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09/04/2025 18:36
Documento Digitalizado
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09/04/2025 18:25
Documento Digitalizado
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09/04/2025 18:25
Documento Digitalizado
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09/04/2025 18:25
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 18:25
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 18:21
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/04/2025 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/04/2025 18:18
Decretada a prisão preventiva de parte
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09/04/2025 17:05
Conclusos para decisão
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09/04/2025 17:05
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
09/04/2025 17:05
Manifestação do Ministério Público
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04/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/04/2025 15:44
Peticionamento da Delegacia
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31/03/2025 07:16
Apensado ao processo numero do processo
-
31/03/2025 07:16
Apensado ao processo numero do processo
-
31/03/2025 07:14
Desapensado do processo número do processo
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14/03/2025 14:18
Apensado ao processo numero do processo
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10/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 18:21
Pedido de dilação de prazo aceito
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26/02/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 18:30
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
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26/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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26/02/2025 18:30
Redistribuição de Processo - Saída
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26/02/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/02/2025 18:25
Documento Digitalizado
-
03/02/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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