18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800078-07.2021.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Vergilino Siqueira da Rocha DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:57

Recebidos os autos
03/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2022 14:02

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2022 23:42

Recebidos os autos
03/10/2022 23:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2022 14:49

Recebidos os autos
23/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:00

Recebidos os autos
28/06/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:20

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:18

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2022.
12/04/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:06

Juntada de Mandado
30/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:34

Expedição de Mandado.
29/12/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:50

Recebidos os autos
17/12/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021 19:51

Recebidos os autos
09/12/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:37

Conclusos para despacho
08/12/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:40

Recebidos os autos
06/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:30

Recebidos os autos
01/12/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:16

Expedição de Ofício.
25/11/2021 14:11

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021 14:42

Recebidos os autos
12/11/2021 14:42

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
15/10/2021 19:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:47

Recebidos os autos
14/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 10:30

Recebidos os autos
01/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:13

Expedição de Ofício.
30/09/2021 14:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:10

INCONSISTENTE
23/08/2021 13:38

Recebidos os autos
23/08/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:57

Recebidos os autos
30/07/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2021 13:33

Processo Reativado
29/07/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 12:57

Juntada de Informações
30/06/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:21

Recebidos os autos
17/06/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:30

Recebidos os autos
16/06/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:45

Expedição de Ofício.
14/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2021 18:17

Recebidos os autos
07/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:31

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:31

INCONSISTENTE
02/06/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:31

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 08:05

Recebidos os autos
25/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:01

Recebidos os autos
17/05/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 13:50

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2021 12:54

Expedição de Ofício.
11/05/2021 12:43

Expedição de Carta.
11/05/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2021 14:41

Recebidos os autos
03/05/2021 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2021 10:03

Conclusos para despacho
30/04/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:17

Recebidos os autos
19/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2021 18:29

Recebidos os autos
06/04/2021 18:29

Decisão ou Despacho
05/04/2021 14:05

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:04

Recebidos os autos
22/03/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2021 16:11

Recebidos os autos
02/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:36

Recebidos os autos
02/02/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:19

Conclusos para despacho
01/02/2021 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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