TJMS - 0804351-93.2025.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ISADORA MOTA PIRES

CPF *78.***.*80-36

Advogados

TAIARA COSTA FOSCARINI

OAB: 28977/MS

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES

CPF *04.***.*40-73

Advogados

ALEXANDRE MANTOVANI

OAB: 9768/MS

CPF *15.***.*71-87

VISLAINI GESSICA SIMAO DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:25

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

    Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor, por ventura em aberto.

    Expeça-se contramandado ou alvará de soltura, conforme o caso.

    Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, se necessário.

    Solicite-se a devolução de Carta Precatória independente do seu cumprimento, se houver.

    Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes.

    O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.

    O Cartório providencie o levantamento de eventuais constrições judiciais acaso existentes em desfavor do executado e seus bens advindos dos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.

  • 13/08/2025 15:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/08/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/08/2025 14:48

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:33

    Registro de Sentença

  • 06/08/2025 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2025 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 20:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/07/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 07:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/07/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 10:15

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:11

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 08:10

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 17:33

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 17:33

    Juntada de NULL

  • 23/05/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0804351-93.2025.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Isadora Mota Pires - Acolho a emenda à inicial (fls. 15) e documentos juntados (fls. 16-34).

    Anotações necessárias.

    I.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 5, "a".

    II.

    Recebo o presente como cumprimento provisório de sentença, pelo rito do artigo 528 c/c artigo 531, § 1.º do CPC.

    III.

    Apense-se o presente feito aos autos principais, se for o caso.

    IV.

    Intime-se o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento da quantia referente às três últimas prestações alimentícias em atraso até o ajuizamento da presente ação, bem como daquelas que tiverem seu vencimento no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade temporária de efetua-lo, sob pena de prisão por até três meses em regime fechado e protesto do pronunciamento judicial (CPC, artigo 528, § 1.º e 3.º).

    V.

    O cálculo apresentado (fls. 11) está de acordo com os parâmetros informados na petição inicial.

    VI.

    Para pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público Estadual.

  • 22/05/2025 18:55

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 11:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/05/2025 11:02

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:12

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0804351-93.2025.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Isadora Mota Pires - I.

    Determino a parte autora que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único), juntando as cópias extraídas da fase de conhecimento, necessariamente, a decisão e/ou despacho que fixou os alimentos provisórios que se pretende adimplir na presente, e ainda outras peças que a exequente entender necessárias (artigo 104, § 2.° do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul).

    II.

    Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias.

    III.

    Após o prazo em questão, voltem os autos na fila "Conclusos - Despacho/Decisão Inicial".

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 14:10

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/04/2025 14:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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