TJMS - 0868763-70.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 05:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 10:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0868763-70.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Acp Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública -
Vistos.
I.
Tratando-se de demanda movida pela entidade sindical Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), anote-se a isenção em relação ao pagamento da taxa judiciária, conferido à parte autora, em razão da disposição contida no art. 118, "caput", das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
II.
Considerando a necessidade de discussão sobre o valor desta indenização, recebo o requerimento de fls. 01/03 como sendo de liquidação de sentença por arbitramento.
O cálculos foram apresentados pela parte requerente às fls. 185/192 (Marielly Parrela Andreu Fernandes, parecer às fls. 185/192 e demonstrativos de pagamento às fls. 90/178).
III.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 dias (30 dias para a Fazenda Pública, nos termos do art. 183 do CPC), manifestem-se conforme o disposto no art. 510 do CPC.
IV.
Nada mais sendo requerido, retornem os autos para eventual nomeação de perito judicial. -
15/04/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:42
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 11:02
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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