05/06/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ajala de Almeida (OAB 27207/MS) Processo 0004488-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Paraiso das Pedras Comércio de Materiais para Construção Ltda - ME, José Rodrigues Ferreira - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados Elton Edgar Guedes Soares e Silvia Helena Fernandes Soares, na presente ação indenizatória, movida em desfavor de Paraiso das Pedras Comércio de Materiais para Construção Ltda - ME e José Rodrigues Ferreira, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de perícia.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
24/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:02

Recebidos os autos
08/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:02

Homologada a Transação
08/04/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:55

de Conciliação
09/12/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:43

de Conciliação
27/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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