03/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:58

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Fernandes (OAB 12051/MS) Processo 0011679-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Felipe Urbano da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 239-244: "Ante o exposto, CONDENO o acusado Matheus Felipe Urbano da Silva como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Com custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto à conduta prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, nos termos do artigo 107, inciso IV, do CP.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Havendo vítima, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º do CPP. 8 - Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias."
17/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:40

Recebidos os autos
15/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 08:40

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:46

Recebidos os autos
26/02/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 20:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:42

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:42

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:42

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:31

Recebidos os autos
23/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 15:11

Recebidos os autos
08/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:20

Recebidos os autos
07/05/2024 14:20

Decisão ou Despacho
06/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:09

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:22

Recebidos os autos
27/03/2023 15:22

Decisão ou Despacho
27/03/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 11:27

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:39

Evolução da Classe Processual
27/02/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 19:59

Recebidos os autos
24/02/2023 19:59

Recebida a denúncia
23/02/2023 18:30

Recebidos os autos
23/02/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 18:30

Recebidos os autos
23/02/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 17:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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