TJMS - 0829701-84.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 07:09
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/06/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 11:10
Evolução da Classe Processual
-
09/06/2025 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 11:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/06/2025 15:58
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:37
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829701-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeová Queiroz de Vilhena Filho - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
25/04/2025 05:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 05:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:15
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:15
Homologada a Transação
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10/04/2025 14:03
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 15:51
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 15:01
Remetidos os Autos para destino.
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03/04/2025 14:37
de Instrução e Julgamento
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03/04/2025 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:38
de Conciliação
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12/02/2025 17:36
de Instrução e Julgamento
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12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 13:54
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:33
Juntada de tipo de documento
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13/01/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 13:08
de Instrução e Julgamento
-
19/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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