TJMS - 0926911-45.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA FILHO

CPF *02.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 14:02

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 24/04/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:23

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Jose Ferreira Filho - réu-revel Processo 0926911-45.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ferreira Filho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 17:00

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:47

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 16:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:27

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 18:41

    Outras Decisões

  • 10/07/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:17

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:10

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 17:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2024 21:32

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2024 21:23

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:11

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

  • 23/03/2023 11:19

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 03:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

  • 04/07/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 16:15

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2022 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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