18/09/2025 09:19

Prazo em Curso
17/09/2025 13:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:51

Emissão da Relação
08/09/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 19:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 11:55

Emissão da Relação
20/08/2025 11:53

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 09:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
20/08/2025 09:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 08:03

Prazo em Curso
02/09/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 12:52

Emissão da Relação
29/08/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 19:25

Outras Decisões
29/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2024 13:40

Autos preparados para expedição
14/08/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 09:39

Emissão da Relação
18/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:09

Registro de Sentença
18/07/2024 15:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/07/2024 12:44

Expedição de NULL.
21/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:46

Prazo em Curso
23/04/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 10:45

Emissão da Relação
16/04/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:28

Prazo em Curso
23/02/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 14:09

Despacho Saneador
08/02/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:56

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2024 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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