17/07/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 18:41

Recebidos os autos
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:56

Confirmada
10/07/2025 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:02

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801523-83.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lauro Nogueira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
09/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 15:17

Provimento
30/05/2025 15:37

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:18

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 11:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 11:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801523-83.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lauro Nogueira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:20

Confirmada
11/07/2024 12:22

Expedida/certificada
11/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:18

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:41

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 12:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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