14/07/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2025 13:39

de Conciliação
25/06/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:54

de Instrução e Julgamento
17/04/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0814669-41.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Batista de Souza - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:06

Recebidos os autos
11/04/2025 16:06

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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