12/09/2025 00:55

Prazo em Curso
11/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:33

Prazo em Curso
25/08/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
12/08/2025 11:18

Prazo em Curso
08/08/2025 15:24

Prazo em Curso
08/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:36

Prazo em Curso
06/08/2025 16:09

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:12

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 15:12

Emissão da Relação
06/08/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 13:20

Prazo em Curso
02/07/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:23

Emissão da Relação
04/06/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:47

Registro de Sentença
04/06/2025 13:47

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 18:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:20

Prazo em Curso
17/04/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0820769-12.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Antônio Lemoel Baena Castilho - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial a fim de juntar documento hábil de modo a demonstrar seu interesse de agir com a presente demanda, visto que, além de existir documento que demonstre que a ré foi notificada da pretensão da parte autora, ainda, em análise a notificação trazida às f. 40/43, constata-se que ela foi feita em nome do patrono da autora, ou seja, pessoa desconhecida à relação jurídica, fato que impede que a ré forneça qualquer documento, ainda mais desta natureza.

II.

De ofício, retifico o valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (mil reais).

Isto porque, o montante atribuído à causa pela parte autora é excessivo, haja vista que se confunde com o valor patrimonial a ser buscado em eventual ação principal.

No mais, o procedimento de produção antecipada de provas, ainda que exista determinado reflexo econômico, tem-se que é inestimável o valor a ser atribuido a prova produzida, ainda mais por se tratar de prova documental.

Por tais motivos, com fundamento no artigo 292, inciso I e §3º do CPC, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à causa.

Anote-se a serventia.

III.

Por fim, no mesmo prazo, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 13:36

Emissão da Relação
14/04/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:25

Retificação de Classe Processual
11/04/2025 15:54

Informação do Sistema
11/04/2025 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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