TJMS - 0810356-78.2018.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSMAR GEDRO VIANA

CPF *13.***.*68-20

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 16:06

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 10:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 10:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2025 06:52

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2025 06:51

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:01

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 10:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

  • 15/04/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0810356-78.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Osmar Gedro Viana - Sentença de p. : "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado."

  • 14/04/2025 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2025 14:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/04/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:13

    Registro de Sentença

  • 08/04/2025 16:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/01/2025 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2024 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 15:39

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 11/06/2024 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de NULL

  • 29/06/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2022 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/08/2022 15:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2022 15:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 01/07/2022 21:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2022 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2022 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/04/2022 09:36

    Prazo em Curso

  • 05/04/2022 10:10

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

  • 10/03/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2022 14:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/03/2022 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 06:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/03/2022 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 07:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/02/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 18:13

    Expedição de NULL.

  • 11/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2020 15:51

    Prazo em Curso

  • 09/11/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:03

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2020 14:55

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2020 13:28

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2020 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 16:11

    Prazo em Curso

  • 13/04/2020 12:55

    Prazo em Curso

  • 13/04/2020 12:53

    Prazo em Curso

  • 02/04/2020 13:39

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2020 16:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/03/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 12:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2020 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2020 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/03/2020 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/03/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/03/2020 12:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/03/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 15:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 14:35

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 14:34

    Juntada de NULL

  • 13/01/2020 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 17:09

    Prazo em Curso

  • 17/12/2019 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 14:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2019 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2019 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 19:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 12:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/12/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 14:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/11/2019 14:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/10/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 15:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/10/2019 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2019.

  • 27/08/2019 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2019 16:26

    Prazo em Curso

  • 23/07/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:54

    Prazo em Curso

  • 17/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2019 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2019 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2019 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/05/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/05/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2019 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2019 17:48

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 17/05/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 12:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/05/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 17:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/04/2019 18:13

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2019 18:13

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2019 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2019 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2019 15:09

    Prazo em Curso

  • 16/04/2019 16:07

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:07

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2019 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2019 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2019 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2019 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/04/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/03/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/03/2019 14:28

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2019 14:28

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2019 14:28

    Juntada de NULL

  • 11/01/2019 16:39

    Prazo em Curso

  • 11/01/2019 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 18:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/01/2019 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 28/12/2018 08:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/12/2018 14:13

    Prazo em Curso

  • 19/12/2018 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/12/2018 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 08:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/12/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/12/2018 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.

  • 11/12/2018 16:55

    Prazo em Curso

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2018 16:00

    Prazo em Curso

  • 27/11/2018 15:42

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2018 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2018 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2018 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 15:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/11/2018 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2018 18:22

    Despacho de recebimento da inicial

  • 01/11/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 14:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2018 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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