10/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 09:19

Emissão da Relação
28/08/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 17:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/08/2025 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2025 22:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801245-45.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Maria de Assis - Intime-se, a parte recorrida para oferecer resposta escrita ao recurso, no prazo de legal
23/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2025 11:49

Emissão da Relação
19/04/2025 01:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 01:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2025 11:24

Autos preparados para expedição
26/03/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 19:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor
12/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:09

Registro de Sentença
12/02/2025 08:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/02/2025 08:06

Expedição de NULL.
24/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2025 02:22:51, Juizado Especial Adjunto.
08/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:27

Juntada de NULL
19/12/2024 17:26

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:57

Juntada de NULL
09/12/2024 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2024 10:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2024 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/12/2024 15:01

Juntada de NULL
05/12/2024 15:01

Juntada de Mandado
05/12/2024 09:13

Informação do Sistema
05/12/2024 09:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:09

Prazo em Curso
02/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 10:50

Prazo em Curso
02/12/2024 10:49

Autos preparados para expedição
02/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:30

Prazo em Curso
02/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/01/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/11/2024 00:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2024 00:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/11/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 16:36

Juntada de NULL
22/11/2024 16:36

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:02

Prazo em Curso
13/11/2024 16:03

Prazo em Curso
12/11/2024 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 13:05

Prazo em Curso
12/11/2024 13:04

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:04

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:55

Autos preparados para expedição
12/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 16:33

Autos preparados para expedição
11/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
04/11/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 14:34

Prazo em Curso
17/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2024 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2024 20:23

Documento Digitalizado
04/09/2024 20:23

Documento Digitalizado
04/09/2024 20:23

Documento Digitalizado
04/09/2024 20:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2024 20:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2024 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:10

Expedição de Carta.
18/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2024 08:09

Expedição de Carta.
18/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:55

Autos preparados para expedição
13/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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