TJMS - 0937801-14.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 23:50
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 23:28
Transitado em Julgado em data
-
11/06/2025 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
-
26/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:22
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Api SPE 39- Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0937801-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api SPE 39- Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - m vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 19:33
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 19:03
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:05
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:52
Prazo em Curso
-
08/08/2024 11:40
Outras Decisões
-
28/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/10/2023 22:10
Juntada de Informações
-
23/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:25
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 09:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 12:08
Documento Digitalizado
-
25/11/2022 03:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
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24/10/2022 16:53
Informação do Sistema
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01/10/2022 01:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 16:38
Autos preparados para expedição
-
20/09/2022 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2022 11:13
Outras Decisões
-
11/03/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 12:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/10/2021 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.
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06/09/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2021 00:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 13:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.
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05/08/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/06/2021 17:14
Prazo em Curso
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17/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2021 10:35
Expedição de Carta.
-
28/05/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 18:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/05/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 18:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2020 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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